REFLEXÕES SOBRE O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE TEÓRICO-CRÍTICA DOS LIMITES DO DIREITO E DA CONJUNTURA JURÍDICO-POLÍTICA ATUAL

Daniel Carneiro Leão, João Paulo Allain Teixeira, Fernanda Frizzo Bragato

Resumo


Este artigo versa sobre as possibilidades e os limites do exercício democrático em meio à conjuntura político-jurídica atual. Tal cenário, segundo a hipótese em questão, compreende a ordem internacional, a universalização dos direitos humanos, as racionalidades da ideologia neoliberal, o paradigma moderno-ocidental, dentre outros elementos que devem ser considerados quando da análise dos padrões discriminatórios, excludentes e opressivos das relações sócias da atualidade. Diante disso, a temática da democracia é investigada sob o viés de uma teoria crítica do direito em atenção aos contornos políticos e as relações de poder. Sobretudo, é feita análise do problema da captura de modos de pensar e de viver pelas democracias liberais e pelo direito internacional dos direitos humanos, assim como do aparelhamento das possibilidades de resistência pelo poder instituído. Nesse ínterim, questiona-se a necessidade de ultrapassar as institucionalidades do direito constitucional e da ordem internacional, inclusive de seus mecanismos tidos por democráticos, pois não só deixam de alcançar a promessa libertária de seu discurso, mas, muitas vezes, legitimam as manifestações de violência e desigualdades sociais e econômicas. Portanto, almeja-se contribuir com reflexões críticas sobre as possibilidades de ultrapassar o engessamento institucional e de potencializar a vontade das ruas nos recentes protestos.


Palavras-chave


Exercício democrático. Teoria Crítica do Direito. Direito e política.

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