Meio Ambiente e Estado Constitucional Cooperativo

Lívia Gaigher Campello

Resumo


Este estudo partiu da percepção de que há, na atualidade, uma perspectiva integrativa, fundamentada no princípio do desenvolvimento sustentável, que requer como seu pressuposto a realização de valores éticos e solidários. Assim, esta noção tem refletido nos parâmetros da busca pelo crescimento econômico, que deve ocorrer em consonância com a preservação dos direitos das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, buscou-se desvendar os fundamentos e finalidades do Direito Ambiental no âmbito do “Estado Constitucional Cooperativo”, em que o foco da preocupação com o desenvolvimento sustentável é visto como responsabilidade ética e solidária dos Estados e de todos os seres humanos. Portanto, as reflexões sobre o meio ambiente expostas neste estudo têm como pano de fundo o direito ao desenvolvimento dos cidadãos e simultaneamente o propósito do direito do desenvolvimento humanista dos Estados.

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