O Princípio Constitucional da Busca do Pleno Emprego: Alguns Apontamentos em Direito Econômico Brasileiro

Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter

Resumo


Tendo em vista o estabelecimento do princípio do pleno emprego como um dos vetores da ordem econômica e social da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 170, VIII; o debate sobre o direito econômico e a plena empregabilidade e as suas interrelações com a teoria econômica de fundo keynesiana não vem sendo feito de maneira mais pontual. O presente artigo visa analisar alguns conceitos teóricos importantes sobre a teoria do pleno emprego elaborada por John Maynard Keynes e relacioná-lo com o princípio constitucional brasileiro. A ideia é entender o debate sobre os conceitos teóricos econômicos e jurídicos sobre o pleno emprego na Constituição Federal de 1988, avaliando-se alguns apontamentos sobre o tema de acordo com a teoria do bem-estar social.

Palavras-chave


pleno emprego; direito econômico; keynesianismo.

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