A Política Antitruste no Brasil e o Combate a Cartéis à Luz do Novo CADE

Erick Leonardo Freire Carvalho

Resumo


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE é uma autarquia federal que tem como objetivo a proteção da livre concorrência, um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica brasileira. Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência, pois prejudica seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. O objetivo deste trabalho é analisar as consequências e procedimentos tomados para identificar e impor sanções à prática de cartel. Trata-se de uma pesquisa baseada em um levantamento bibliográfico complementado com pesquisa de campo no próprio CADE. Logo, pela observação dos aspectos mencionados, percebe-se que no campo prático, o Brasil considera o combate a cartéis uma prioridade absoluta e como reconhecimento de tal esforço, o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica-SBDC é considerado, no âmbito internacional, como um órgão que tem se destacado nos últimos anos.

Referências


REFERÊNCIAS

1 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

AMATO, Fábio. Cade investiga suposto cartel em licitação para serviço de TI. G1 Economia e Negócios. 14 fev. 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2013.

ANDRADE, Maria Cecília. Controle das condutas na Lei n. 12.529/11, o que muda? 29 out. 2012. Disponível em: . Acesso em: 04 fev. 2013.

ARAÚJO, Mariana Tavares de. Relatório do 2º encontro de estratégia nacional de combate a cartéis. Suplemento eletrônico da Revista do IBRAC. Ano I, Número 4. Jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2013.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Programa de Intercâmbio do CADE – PinCADE. Palestra: Nova lei de defesa da concorrência brasileira. Jan. 2013. Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2013.

_______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Resolução n. 20, de 9 de jun. de 1999. Dispõe, de forma complementar, sobre o processo administrativo. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2013.

_______. Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a repressão e prevenção às infrações contra a ordem econômica e altera legislações. Diário Oficial da União, Seção 1, Página 1.

_______. CADE. Balanço Consolidado de 2012 apresentado na XXXIII Edição do PinCADE. Jan. 2013.

_______. CADE. Peer Review Report–OCDE. 2010. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2013.

CARDOSO, Oscar Valente. A nova estrutura do CADE no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência da Lei n. 12.529/11. Jus Navigandi. Teresina, ano 17, n. 3271, 15 jun. 2012.

Cartilha SDE sobre a Defesa da Concorrência no Judiciário. Coleção SDE/DPDE, 03/2009.

Cartilha SDE sobre o Combate a cartéis e programas de leniência. Coleção SDE/DPDE, 03/2009.

Cartilha SDE sobre o Combate a cartéis em sindicatos e associações. Coleção SDE/DPDE, 03/2009.

Cartilha SDE sobre o Combate aos cartéis em licitações. Coleção SDE/DPDE, 03/2009.

Homepages institucionais: CADE , SDE/MJ , e

SEAE/MF ; Base de Dados do Senado Federal. Disponível em: ; Informações de Forgioni (1998) e Oliveira (1998).

MADRUGA, Ravvi Augusto de Abeu C.. Relatório do 2º encontro de estratégia nacional de combate a cartéis. Suplemento eletrônico da Revista do IBRAC. Ano I, Número 4. Jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2013.

MONTEIRO, Carmen Diva. Sobre a política antitruste no Brasil e seus aspectos críticos. Dez. 2002. Disponível em: < http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/textos_artigos/2002-1/6-antitrustpolicyininfrastructureservicesadevelopingcountryperspective>. Acesso em: 06. Jan. 2013.

MORCILLO, Francisco Morchón; TROSTER, Roberto Luís. Introdução à economia. São Paulo: Makroon Books, 1994, p. 161.

PAGANELLA, Marco Aurélio. A Constituição, o princípio da livre concorrência e o sistema de mercado dual ou misto. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 222, 15 fev. 2004. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2013.

SALES, Fernando Augusto de Vita Borges de. Novos rumos do Direito Empresarial brasileiro: a Lei nº 12.529/2011 e a defesa da concorrência. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3141, 6 fev. 2012. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2013.

SEAE/MF ; Base de Dados do Senado Federal

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. P. 876.

TEIXEIRA, Osvaldo de Freitas. Cartel como forma de abuso do poder econômico. Jus Societas, v. 3, p. 83, n. 1, 2009. Disponível em: . Acesso em 16 fev. 2013.

2 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA:

CUSTÓDIO, Antonio Joaquim Ferreira. Concentração econômica. O artigo 54 da Lei Antitruste e a Constituição Federal. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1890, 3 set. 2008. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2013.

FREITAS, Grabriela Oliveira. A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2013.

LARA, Alexandre. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais e posição dominante. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2013.

MARTINS, Amanda Athayde Linhares. Prova indireta de cartel no âmbito das associações: comportamento paralelo consciente e plus factors. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2013.

MECELIS, Adriana. A proteção da ordem econômica e a defesa da concorrência. Aspectos históricos, constitucionais e legais da atuação do CADE. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2924, 4 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2013.

__________. Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Jun. 2011. Disponível em: . Acesso em: 18 Fev. 2013.

PAGANELLA, Marco Aurélio. A Constituição, o princípio da livre concorrência e o sistema de mercado dual ou misto. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 222, 15 fev. 2004. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2013.

PANIZZA, Nathalia Brito. A nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: principais alterações concernentes ao CADE. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2013.

RIZZO, Guilherme Franzen. A nova Lei de Defesa da Concorrência brasileira - Lei nº 12.529/11 . Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3094, 21 dez. 2011 . Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2013.


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