HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA NA NOVA REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Kharen Kelm Herbst, Francisco Carlos Duarte

Resumo


Na história dos mercados financeiros e sua crescente globalização prevaleceram os pilares do liberalismo e da autorregulação, mas este cenário começa a mudar após a crise econômica de 2008. As práticas abusivas da financeirização ocasionaram uma crise sem precedentes e tornaram explícita a necessidade de se controlar a atuação dos agentes econômicos. Essa limitação ao domínio dos mercados reafirma a força do poder político frente ao poder econômico. Governantes do mundo todo passaram a se dedicar à construção de uma eficiente regulação financeira, e a questão que emerge é: como conservar a competitividade global de cada país diante destas limitações? A única saída será adotar uma harmonização legislativa, dentro da qual os países possam competir a partir de uma igualdade de condições.

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