Juízo Subjetivo da Administração Pública: Os Dilemas do Controle Jurisdicional e da Supremacia do Interesse Público

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Ivson Antonio de Souza Meireles

Resumo


O presente trabalho dispõe-se a estudar o juízo subjetivo da Administração Pública, perpassando por dilemas notadamente cingidos a uma velha concepção de Direito Administrativo. Dessa forma, destacam-se inicialmente os atos administrativos vinculados e discricionários, revelando a importância destes para o atendimento das premências sociais e a submissão de ambos aos ditames da Constituição Federal. Ademais, passa-se a analisar a possibilidade de controle realizado pelo Poder Judiciário sobre a Administração Pública, perquirindo seus limites, mormente quando esta atua em face de um juízo de valor próprio, de forma a superar a restrita visão atribuída ao princípio da legalidade.

Palavras-chave


uízo subjetivo; Administração Pública; Interesse Público.

Referências


ARAÚJO, Ilnara Maria Calou de; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; MENDONÇA, Tânia Luiza Calou de Araújo e. A atuação da Administração Pública na moderna sociedade de risco na perspectiva do princípio da moralidade administrativa no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. In: MENDONÇA, Maria Lírida Calou Araújo e; ANDRADE, Mariana Dionísio de. Temas atuais de Direito Administrativo: uma homenagem ao professor Carlos Roberto Martins Rodrigues. Fortaleza: EdUECE/UNIFOR, 2010.

BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 4, n. 14, jul./set. 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

FILHO, Marino Pazzaglini. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2003.

KRELL. Andreas J. Discricionariedade Administrativa e Conceitos Legais Indeterminados: limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

MAZZALI, Gisele C. O controle da discricionariedade administrativa pelo poder judiciário. De Montesquieu ao Direito Administrativo contemporâneo. 2009. 219 f. Dissertação (mestrado) – Faculdades Integradas do Brasil, 2009.

MELO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e Discricionariedade: novas reflexões sobre os limites e o controle da discricionariedade. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

SALDANHA, Nelson. O Jardim e a Praça: ensaio sobre o lado privado e o lado público da vida social e histórica. Porto Alegre: safE, 1986.

VIANA, Ruth Araújo. O controle dos atos administrativos discricionários pelo poder judiciário no constitucionalismo contemporâneo brasileiro. 2012. 135 f. Dissertação (mestrado) – Universidade de Fortaleza, 2012. .


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

 

Thesis Juris

 

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma  Licença Creative Commons Attribution 4.0