APLICAÇÃO DA NORMA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÕES CONTINUADAS NO TEMPO

Edvaldo Brito

Resumo


O artigo trata da aplicabilidade da norma jurídica nova, que tem conteúdo econômico, aos contratos de prestações continuadas no tempo, celebrados antes da edição dessa nova norma. Examina a jurisprudência sobre a matéria. Tudo isto em razão de um problema surgido pelo inadimplemento de prestações por uma das partes e considerando o advento do novo texto do Código Civil brasileiro, disciplinando os consectários do inadimplemento: correção monetária e juros.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

 

Thesis Juris

 

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma  Licença Creative Commons Attribution 4.0