Manipulação Genética e Organismos Geneticamente Modificados à Luz do Direito à Informação do Consumidor

Kiwonghi Bizawu, André Luiz Lopes

Resumo


O presente trabalho pretende analisar a questão da manipulação genética e organismos geneticamente modificados, amplamente discutida ultimamente, tanto no meio acadêmico como na comunidade científica, frente ao direito de informação do consumidor previsto e tutelado no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. Torna-se necessário para isso um breve histórico do tema em apreço, partindo dos conceitos enquanto parte de um processo teleológico, as técnicas utilizadas, as aplicações, onde eles existem, até a interpretação de norma jurídica referente à biossegurança a fim de verificar o impacto ambiental e as consequências dos Organismos Geneticamente Modificados na vida do consumidor, bem como as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, considerando os elementos positivos e negativos dos mesmos no dia-a-dia, zelando pela ratio legis.

Referências


BRASIL. Lei nº 6.938, de 09 de setembro de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 10 set. 1981.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de defesa do consumidor - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 12 set. 1990.

BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 28 mar. 2005.

BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003. Regulamento para o emprego do símbolo transgênico, de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24.04.2003. Publicado no DOU de 17/02/2004, Seção I, p. 20.

BRASIL. Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Diário Oficial, Brasília, 17 mar. 1998.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC. Contra os Transgênicos. In Revista Consumidor S.A, nº 37, p.. 9, dez/98. Disponível em: www.uol.com.br/idec. Acesso em:

LACEY, Hugh. A controvérsia sobre os transgênicos: questões científicas e éticas. Aparecida: Idéias & Letras, 2006.

LOMBORG, Bjorn. O ambientalista cético. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

OLIVEIRA NAVES, Bruno Torquato de. Manual de Biodireito. 2ª Ed. Belo Horizonte, 2011.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.

RIECHMANN, Jorge. Cultivos e alimentos transgênicos – um guia crítico. Tradução de Ricardo Rosenbusch. Petrópolis: Vozes, 2002.

ROCHA, João Carlos de Carvalho. Direito Ambiental e transgênicos: princípios fundamentais da biossegurança. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

RODRIGUÊS, Maria Rafaela Junqueira Bruno. Alimentos transgênicos. São Paulo: Lemos e Cruz, 2002.

RODRIGUES, Melissa Cachoni. Direito ambiental & biotecnologia: uma abordagem sobre os transgênicos sociais. Curitiba: Juruá, 2006.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual do Biodireito.

ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Biodireito: Ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

SGRECCIA, Elio. Manual de Bioética fundamentos e ética biomédica. 3ª Ed. São Paulo: Edições Loyola. 2009.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

 

Thesis Juris

 

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma  Licença Creative Commons Attribution 4.0