JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E PRAGMATISMO

Fernando José Piazenski, Julio Cesar de Aguiar

Resumo


O artigo trata da chamada judicialização dos cuidados com a saúde, focalizando a tendência atual dos tribunais de resolver os casos aplicando um silogismo lógico simples, no qual a premissa maior é o direito à assistência médica e a premissa menor é a necessidade dos demandantes. O artigo argumenta que, como resultado dessa metodologia, as soluções apresentadas vão contra o princípio da isonomia e causam externalidades negativas à própria política pública. Em seguida, propõe-se uma visão pragmática que não torne o sistema inviável e atenda ao princípio de que todos devem ser tratados de forma igual.

 


Palavras-chave


Judicialização da Saúde Princípio da Isonomia. Pragmatismo.

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