Mutilação Feminina e Direitos Humanos

Luzia Andressa Feliciano de Lira, Walter Nunes da Silva Junior

Resumo


Analisa se a prática da mutilação feminina é compatível com a proteção universal dos direitos humanos, mormente quanto ao direito à liberdade (inclusive religiosa). Para isso, aborda preceitos doutrinários fundamentais para a compreensão do universalismo. Apresenta os preceitos essenciais para a compreensão do direito à liberdade (individual e religiosa) previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Expõe a prática de circuncisão feminina, a partir da análise do livro “A virgem na jaula: Um apelo à razão”. Após a abordagem desses pontos, defende a necessidade de preservação do direito à liberdade individual em detrimento da liberdade de conduta (incluída na liberdade religiosa), bem como a incompatibilidade da mutilação feminina com o sistema de valores e direitos proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apresenta, por fim, uma síntese conclusiva.

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