Apontamentos sobre a regulação da atividade empresarial a partir do direito ao desenvolvimento

Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Renata de Oliveira Bassetto Ruiz

Resumo


O presente artigo trata da relação entre Direito e Economia e da necessidade de utilização das normas jurídicas para a regulação da atividade empresarial com vistas ao desenvolvimento, utilizando-se, para tanto, do estudo da teoria do novo estruturalismo jurídico, com especial destaque para os textos de Calixto Salomão Filho. Apresenta um escorço histórico sobre as origens do subdesenvolvimento e sua relação com a atividade empresarial atual. Finalmente, apresenta o direito ao desenvolvimento voltado não somente para as necessidades econômicas, mas ao preenchimento de necessidades sociais e como um processo de expansão das liberdades humanas, tais como os direitos sociais básicos.

 


Palavras-chave


Direito e Economia; Empresa; Regulação e Desenvolvimento.

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