Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril A ABORDAGEM PROCESSUAL ESCRITA DA CONFISSÃO: ERROS DE INTERPRETAÇÃO, ERROS NA BUSCA PELA VERDADE REAL Resumo   PDF
Ludmila Corrêa Dutra
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro A Ação Civil Pública Como Instrumento de Defesa do Meio Ambiente Florestal Resumo   PDF
Gilberto Jacintho Quirino, Leandro Almeida de Santana
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro A Aplicação do Princípio do Juiz Natural e a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição. A Competência Pela Prerrogativa da Função e a sua Cessação: Autos do Processo Permanecem no Órgão que Detém a Competência Originária Resumo   PDF
Breno Ferreira Moraiz
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril A AUTONOMIA DA GESTÃO DAS ENTIDADES GESTORAS DO FUTEBOL BRASILEIRO Resumo   PDF
Lucas do Monte Silva
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: INCONSTITUCIONALIDADE NO CASO DOS ADVOGADOS SÓCIOS DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Resumo   PDF
Luciana de Toledo Temer Lulia, Mônica Bonetti Couto
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro A COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA E A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM MINAS GERAIS Resumo   PDF
Beatriz Souza Costa, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro A CONTAGEM DOS PRAZOS DA LEI N. 11.101/05 A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Manoel de Queiroz Pereira Calças, Renata Mota Maciel Dezem
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho A Crise do Judiciário e a Eficácia da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais de São Luís-Ma Resumo   PDF
Allisson Guimarães
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho A Crise do Poder Judiciário Como Fator Determinante Para a Ocorrência da Relativização da Coisa Julgada Resumo   PDF
Rennan Faria Kruger Thamay
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril A Crise Hídrica no Brasil e seus Impactos no Desenvolvimento Econômico e Ambiental Resumo   PDF
Thiago Lopes Matsushita, Daniel Willian Granado
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril A DIMENSÃO ECOLÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO TRABALHO HUMANO Resumo   PDF
Renata Barbosa Castralli, Vladmir Oliveira Silveira
 
v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro A Essencial Participação da Advocacia no Processo de Mediação Judicial para a Efetivação do Acesso à Justiça e da Segurança Jurídica Resumo   Pdf
Dayse Braga Martins, Gina Vidal Marcílio Pompeu
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL E DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo   PDF
Julio Cesar de Aguiar, Galtiênio da Cruz Paulino
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho A Fraternidade em Debate: Reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo   PDF
Fernando Henrique da Silva Horita
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho A Função Social da Posse Como Elemento de Efetivação dos Direitos Humanos no Contexto do Direito de Moradia Digna. Resumo   PDF
Gilson Ferreira
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro A Importância da Repartição de Benefícios Decorrentes do Acesso aos Recursos Genéticos ou do Conhecimento Tradicional Associado Resumo   PDF
Priscila Gonçalves de Oliveira
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho A Lacuna Legislativa Sobre Biopirataria no Brasil e Como Mudar a Atual Situação Resumo   PDF
Laura Ribeiro Maciel
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho A Liberdade no Planejamento Familiar e a Vedação de Acesso à Reprodução Assistida em Mulheres Com Mais de 50 Anos Pelo Conselho Federal de Medicina Resumo   PDF
Patricia Martinez Almeida, Daniela Gomes Pereira do Amaral
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro A Mídia e a Sustentabilidade Social: Os Entraves Econômico-financeiros e a Necessidade de Promoção de uma Consciência Ecológica Resumo   PDF
Bruno Mello Corrêa de Barros, Daniela Richter
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho A Natureza Jurídica da Imunidade Tributária de Imprensa e a Possibilidade de Extensão da Norma Exoneratória Sobre os Insumos Indispensáveis à Impressão: Uma Exegese Constitucional Resumo   PDF
Fabíola Yamasaki
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro A Necessidade de Regulação Legislativa para Utilização do Serviço de Computação em Nuvem Resumo   PDF
Luciana Silva
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto A NOVA TEORIA DAS INCAPACIDADES Resumo   PDF
Maria Helena Diniz
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril A OPORTUNA PROCESSUALIZAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Resumo   PDF
Maria Helena Diniz
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA, PREVISTA NO ESTATUTO DE ROMA, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
Rejane Alves de Arruda, Tiago Bunning Bunning Mendes
 
v. 6, n. 2 (2017): Maio/Agosto A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SEU DELINEAMENTO LEGAL NACIONAL E INTERNACIONAL: DESCOMPASSO COM A REALIDADE OPERATIVA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Luana Rambo Assis
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro A Política Antitruste no Brasil e o Combate a Cartéis à Luz do Novo CADE Resumo   PDF
Erick Leonardo Freire Carvalho
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto A QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA REALIDADE JURÍDICA PÁTRIA: UM REFLEXO DA OMISSÃO DO ESTADO NO SEU DEVER DE GARANTIR ESTE DIREITO FUNDAMENTAL Resumo   PDF
Priscilla Cappelletti, Marilene Andrade
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho A Vitória da Democracia Brasileira: Lei Complementar N° 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa” Resumo   PDF
Breno Ferreira Moraiz
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho A “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA”: IMPASSES ENTRE O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA Resumo   PDF
Geziela Iensue
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril ADI 4467/DF: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO MÉTODO INTERPRETATIVO DA PROPORCIONALIDADE NA SUA DECISÃO CAUTELAR. Resumo   PDF
Mariana Braga Sydrião de Alencar
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Administração Contratual, Nova Contratualidade Administrativa e Contratos de Prcerias: Breves Considerações Acerca de Alguns Conceitos que Integram uma Nova Terminologia Trazida Pela a Doutrina Administrativista Contemporânea Resumo   PDF
Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL: A APELAÇÃO DO VENCIDO E A APELAÇÃO SUBORDINADA DO VENCEDOR: DUAS NOVIDADES DO CPC/2015. Resumo   PDF
Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Souza Diddier Jr.
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril APLICAÇÃO DA NORMA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÕES CONTINUADAS NO TEMPO Resumo   PDF
Edvaldo Brito
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho APLICAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE DO DIREITO PENAL SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Resumo   PDF
Renan Lucio Moreira
 
v. 6, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A ELISÃO COMBINADA DOS SISTEMAS JURÍDICOS NACIONAIS: OS ESTADOS COMO MERAS PEÇAS DO JOGO GLOBAL? Resumo   PDF
Naína Ariana Souza Tumelero, Giovanni Olsson
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro As Igrejas e os Meios de Comunicação: Uma Análise Jurídica da Convergência Entre Mídia e Fé Resumo   PDF
Bruno Mello Corrêa de Barros
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril ATO INFRACIONAL MIDIATIZADO: A APOSTA DA MÍDIA TELEVISIVA COMO SOLUÇÃO À VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo   PDF
Bruno Mello Corrêa de Barros, Marília Do Nascimento Pereira
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Blindagem Patrimonial: Unipessoalidade Societária no Fomento à Empresa Resumo   PDF
Saulo Bichara Mendonça, José Maria Machado Gomes
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril COMENTÁRIO EDITORIAL Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto COMENTÁRIO EDITORIAL Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro Comentário Editorial Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho Comentário Editorial Resumo   PDF
André Guilherme Lemos Jorge, Guilherme Amorim da Silva, Alexandre Luna da Cunha
 
v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro Comentário Editorial - Vol.4 n.3 (2015) Resumo   Pdf
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 6, n. 2 (2017): Maio/Agosto Cometário Editorial Resumo   PDF
André Guilherme Lemos Jorge, Guilherme Amorim da Silva, Alexandre Luna da Cunha
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto COMPLIANCE: PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Resumo   PDF
Sólon Cícero Linhares, Talita Rebecca Santos Corrêa de Oliveira
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Resumo   PDF
Mary Lúcia Andrade Correia, Eduardo Rocha Dias
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto Conquistas Jurídicas ou Práticas Sociais: Que são Direitos Humanos? Resumo   PDF
Leilane Serratine Grubba
 
v. 6, n. 2 (2017): Maio/Agosto CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES COMO INSTRUMENTO PARA SUA EFETIVAÇÃO Resumo   PDF
Fernando Nogueira Bebiano, Océlio de Jesus Carneiro Morais
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL APÓS A LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 2011 Resumo   PDF
Syglea Rejane Magalhães Lopes, Isabelle Rodrigues de Carvalho
 
v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro Cooperação Jurídica Internacional e Direitos Humanos: para além da interação rumo à harmonização Resumo   Pdf
Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto CRIME E CASTIGO: O SISTEMA PENAL POSITIVISTA E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA. Resumo   PDF
Andrea Flores, Lamartine Santos Ribeiro
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Da Função Socioambiental da Terra Resumo   PDF
Leandro Almeida de Santana
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho Da Suspensão de Mandato do Parlamentar Para Investidura Como Ministro de Estado: Incompatibilidade Relativa Sob o Regime do Afastamento à Luz do Direito Luso-Brasileiro (Sob a Perspectiva do Processo de Cassação de Deputado Brasileiro) Resumo   PDF
Osvaldo Oliveira Araujo Firmo, Sonia Maria Queiroz de Oliveira
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril Dano Iatrogênico e Erro Médico: o Delineamento dos Parâmetros para Aferição da Responsabilidade Resumo   PDF
Ana Thereza Thereza Meirelles Araújo, Amanda Souza Barbosa, Amanda Souza Barbosa
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril Decisões sobre perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal: para onde vai o STF? Resumo   PDF
Lícia Mayra Coelho Ferreira
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O PLURALISMO JULGADO PELO UTILITARISMO DE MILL E PELO LIBERALISMO DE RAWLS Resumo   PDF
Elden Borges Souza, Victor Sales Pinheiro
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril DESAFIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO Resumo   PDF
Kiwonghi Bizawu, Adriany Barros de Britto
 
v. 6, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro DESAFIOS DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL À LUZ DE UM MODELO DEMOCRÁTICO: COMPARAÇÃO COM O MODELO AMERICANO Resumo   PDF
Manuel Fondevila Marón, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
 
v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro Desapropriação, desocupação e função social: direitos indenizatórios do possuidor sobre o bem expropriado ou desocupado Resumo   Pdf
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Thiago Penido Martins
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Desjudicialização da Cobrança de Tributos: Um Caminho Para a Consolidação dos Direitos Humanos no Âmbito da Tributação Resumo   PDF
Rafael da Silva Santiago
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Desporto e Proteção dos Animais: Por um Pacto de não Agressão Resumo   PDF
Carla Amado Gomes
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Débora Costa Ferreira, Julia Maurmann Ximenes
 
v. 6, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: OS PROJETOS DE LEI NºS 7881/2014 E 215/2015 ENQUANTO RESTRIÇÃO (I) LEGÍTIMA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Resumo   PDF
Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães, Eduardo Rocha Dias
 
v. 6, n. 2 (2017): Maio/Agosto DIREITO E FILOSOFIA: É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA TEORIA JURÍDICA COERENTE SEM A REFLEXÃO FILOSÓFICA? Resumo   PDF
Rafael Veras Castro Melo, Gina Vidal Marcílio Pompeu
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Direito Fundamental à Saúde: Regime Jurídico Constitucional e Exigibilidade Judicial Resumo   PDF
Luzardo Faria
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E OS LIMITES AO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO: O DANO EXISTENCIAL NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO Resumo   PDF
Eddla Karina Gomes Pereira, Élida Raianne Pedroza de Castro
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho Direitos Humanos: Como Tudo Começou Resumo   PDF
Lucas Souza
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho Editorial Resumo   PDF
Mariana Santiago Ribeiro
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro Editorial Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Editorial Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Editorial Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril EDITORIAL Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto Editorial Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (EDS) E O GREENING DAS UNIVERSIDADES Resumo   PDF
Lívia Gaigher Bósio Campello, Vladmir Oliveira da Silveira
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto EINE PERSONELL UND THEMATISCH PLURALISTISCHE THEORIE DER VERFASSUNGGEBUNG (UMA TEORIA PESSOAL E DE TEMÁTICA PLURALISTA DO PROCESSO CONSTITUINTE) Resumo   PDF ALEMÃO   PDF PORTUGÊS
Peter Häberle
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril EL ACCESO DE LA MUJER A LOS CONSEJOS DE ADMINISTRACIÓN DE LAS SOCIEDADES MERCANTILES: IGUALDAD DE GÉNERO Y PODER DE DECISIÓN EN EL DERECHO ESPAÑOL Resumo   PDF
Maria Cristina Escribano Gamir
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho El Derecho de Autor Ante Los Desafíos Del Desarrollo En El Entorno Digital Y Las Comunicaciones En Los Momentos Actuales. Su Expresión En El Sistema De Derecho Interno En Cuba Resumo   PDF
Olivia Virgen Figueredo Paneque, Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Yolanda Soler Pellicer
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril EL DESDOBRAMIENTO DE LAS FUENTES DEL DERECHO Resumo   PDF
Patricia Martinez Almeida
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho ELEMENTOS DE GESTÃO DE SEGREDOS EMPRESARIAIS PARA A INOVAÇÃO Resumo   PDF
Juliano Scherner Rossi
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro EMENDAS AGLUTINATIVAS E PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PEC NA CÂMARA FEDERAL: O DESCONCERTANTE PRECEDENTE Resumo   PDF
José Ernesto Pimentel Filho
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto Empresas e Direitos Humanos Resumo   PDF
Patricia Martinez Almeida, Vladmir Oliveira da Silveira
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril ESQUECIMENTO E MEMÓRIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Resumo   PDF
Flávia Piva Almeida Leite, Monica Walter Rodrigues
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto Estudo sobre a Obra de Frank J. Sulloway, vocação: Rebelde (parte iii). A Compreensão do Funcionamento da Suprema Corte dos EUA a partir da Ordem de Nascimento do Julgadores Resumo   PDF
Alexandre Walmott Borges, Fabiana Pinheiro Câmara
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril ÉTICA NA SOCIEDADE NUMA RELAÇÃO DO DIREITO E DA FRATERNIDADE SOBRE O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE: BEM COMUM E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Guilherme Domingos de Luca, Lafayette Pozzoli
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto ÉTICA, ORDEM ECONÔMICA E A FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA EMPRESARIAL Resumo   PDF
Marcelo Benacchio, Diogo Basilio Vailatti
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril GESTÃO DEMOCRÁTICA DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Resumo   PDF
Silvana Colombo, Vladimir Passos de Freitas
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto GOVERNANÇA PARTICIPATIVA NA SEGURANÇA PÚBLICA: UM OLHAR SOBRE O PROJETO DE PACIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES CARIOCAS Resumo   PDF
Mariana Musse Pereira, Lilian Balmant Emerique
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA NA NOVA REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO Resumo   PDF
Kharen Kelm Herbst, Francisco Carlos Duarte
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho História do Ensino Jurídico Brasileiro: O Seminário de Olinda Como Precursor dos Cursos Jurídicos no Brasil Império Resumo   PDF
Daniella Miranda Santos, Ana Palmira Bittencourt Santos Casimiro
 
v. 6, n. 2 (2017): Maio/Agosto IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: UM DEBATE SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A GARANTIA DE DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Resumo   PDF
Fernanda da Silva Lima, Alexsandra Pizzetti Benincá
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Imagem e Miragens da Era Vargas Resumo   PDF
Cecília Barros, Érika Soares, Izabelle Gonçalves, Sílvia Andréia Vasconcelos
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro Imperialismo dos Direitos Humanos: Reificação e Retórica – Estudo Acerca da Usina de Belo Monte Resumo   PDF
João Adolfo Ribeiro Bandeira, Cristovão Teixeira Rodrigues Silva
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Resumo   PDF
Maria de Fátima Ribeiro, Tiago Nunes da Silva
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto INFLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS VÍCIOS E VIRTUDES DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Resumo   PDF
Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Injusticia Ambiental y Derecho Humano Al Agua Resumo   PDF
Álvaro A. Sánchez Bravo
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro INTERVENÇÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA Resumo   PDF
Elisa Helena Lesqueves Galante, Adriano Sant'Ana Pedra
 
v. 6, n. 2 (2017): Maio/Agosto JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E PRAGMATISMO Resumo   PDF
Fernando José Piazenski, Julio Cesar de Aguiar
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS RELATIVAS AO ENSINO BÁSICO OBRIGATÓRIO Resumo   PDF
José Antonio Remedio, Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto Juízo Subjetivo da Administração Pública: Os Dilemas do Controle Jurisdicional e da Supremacia do Interesse Público Resumo   PDF
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Ivson Antonio de Souza Meireles
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto JURISPRUDÊNCIA LÍQUIDA: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A FRAGILIDADE JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA Resumo   PDF
Thiago Aguiar Pádua
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro La Justificación de la Aplicación Del Dolor en Las Sanciones Penales. Resumo   PDF
Fernando Ponçano Alves Silva
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril LA LEGITIMIDAD DE LA COACCIÓN ESTATAL PARA PROTEGER EL BIEN JURÍDICO HACIENDA PÚBLICA MEDIANTE DELITOS TRIBUTARIOS “Hacia un sistema tributario justo” Resumo   PDF
Daniel Yacolca
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril Legitimidade e Mecanismos de Proteção do Trabalhador em Situações de Assédio Moral: Uma Perspectiva Labor-Ambiental Resumo   PDF
Paulo Eduardo Meneghetti Furlan, Victor Hugo Almeida
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto LIBERDADE, IGUALDADE E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA: COTEJO ENTRE O EIU’s INDEX E O IDH Resumo   PDF
Giovani da Silva Corralo
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Los Derechos Humanos en la Sociedad Tecnológica Resumo   PDF
Patricia Martinez Almeida
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Manipulação Genética e Organismos Geneticamente Modificados à Luz do Direito à Informação do Consumidor Resumo   PDF
Kiwonghi Bizawu, André Luiz Lopes
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO: A DESCONSTRUÇÃO DO PARADIGMA Resumo   PDF
Daniela Saab Nogueira, José Paulo Gutierrez
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro Meio Ambiente e Estado Constitucional Cooperativo Resumo   PDF
Lívia Gaigher Campello
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Mercado Energético y Sostenibilidad Ambiental en la Unión Europea Resumo   PDF
Álvaro A. Sánchez Bravo
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro Monsenhor Benvindo e a Porta sem Fechaduras nem Trancas: Uma Análise Interdisciplinar da Fraternidade na Obra “Os Miseráveis” Resumo   PDF
Tailine Fátima Hijaz, Geralda Magella de Faria Rossetto
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Mulher e Trabalho: Igualdade Material e Formal – Uma Utopia Necessária Resumo   PDF
João Mateus Silva Fagundes Oliveira, Natália Maria Reis Oliveira Furtado
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Mutilação Feminina e Direitos Humanos Resumo   PDF
Luzia Andressa Feliciano de Lira, Walter Nunes da Silva Junior
 
v. 6, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro NÃO FOI ESQUECIMENTO, O LEGISLADOR ESTÁ CERTO! INAPLICABILIDADE DE MULTA PROCESSUAL EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO Resumo   PDF
Renato Horta Rezende, Sérgio Zandona Freitas
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Noções Básicas Acerca das Restrições Verticais no Direito Concorrencial Brasileiro: Da Licitude à Ilicitude “Per Se” à Luz da Resolução Nº 20 do CADE Resumo   PDF
Danilo Brum de Magalhçaes Júnior
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho O Brasil no Comércio Internacional de Armas não Letais: Negócio Lucrativo Vs. Princípios Democráticos Resumo   PDF
Tiago Leonardo Lucero
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro O Carnaval Não Pode Parar: A Instituição da Substituição Tributária Progressiva em Desrespeito ao Princípio da Improjetabilidade da Lei Tributária Resumo   PDF
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro O CASO DA PENSÃO PARA EX-GOVERNANTES E A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A EFETIVIDADE DOS DISCURSOS DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Leonel Pires Ohlweiler
 
v. 5, n. 2 (2016): Maio/Agosto O DEVER DE PUBLICIDADE DO ESTADO DIANTE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS Resumo   PDF
Marcos Ehrhardt Júnior, Ricardo Schneider Rodrigues
 
v. 4, n. 1 (2015): Janeiro/Abril O DIREITO CONSTITUCIONALIZADO E AS ESFERAS JURÍDICAS PÚBLICA E PRIVADA: É (CONTRA)PRODUCENTE FALAR NESSA DISTINÇÃO? Resumo   PDF
Iuri Bolesina, Jorge Renato dos Reis
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro O Direito de Greve e Suas Implicações na Prestação de Serviços Públicos e na Concretização de Direitos Sociais Fundamentais Resumo   PDF
Luis Alberto da Costa
 
v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro O Limite da Dignidade: Necessidade de Proteção da Pessoa Humana nos Confins da Vida Resumo   Pdf
Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril O Papel do Estado no Tratamento Favorecido às Micro e Pequenas Empresas Face às Convenções Coletivas de Trabalho e Sua Relação com o Desenvolvimento Econômico Empresarial e Social Resumo   PDF
Túlio Augusto Tayano Afonso, Bruno César Lorencini
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril O Pragmatismo Legal de Holmes e sua Interpretação da Liberdade de Expressão: o Uso da Burca como um Problema da Liberdade de Expressão Religiosa Resumo   PDF (English)
Adrualdo de Lima Catão, Fernando Sérgio Tenório de Amorim
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho O Princípio Constitucional da Busca do Pleno Emprego: Alguns Apontamentos em Direito Econômico Brasileiro Resumo   PDF
Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril O PROBLEMA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ENQUANTO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E SUA CONTRAPRESTAÇÃO EM FACE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO USUÁRIO Resumo   PDF
Fábio Biasi Pavão, Rogério Gesta Leal
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro O Sistema Constitucional Econômico, a Liberdade de Concorrência e as Imunidades Tributárias Resumo   PDF
Ygor Werner Oliveira
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril O Sujeito no Estruturalismo e as Implicações de uma Relação com a Teoria da Moldura de Hans Kelsen Resumo   PDF
Sandro Nery Simões, Gustavo Santos
 
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Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira
 
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Ângela Diniz Linhares Vieira, Bismarck Duarte Diniz
 
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Natercia Sampaio Siqueira, Rafael Marcílio Xerez
 
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Michelle Batista
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril Os Direitos Fundamentais e as Tecnologias da Comunicação e Informação: Grupos de Trabalho do WhatsApp Resumo   PDF
Maria Cláudia Felten
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho OS FUNDAMENTOS DO JUS COGENS INTERNACIONAL Resumo   PDF
Rodrigo Cerveira Cittadino
 
v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Resumo   Pdf
André Demetrio, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro Os Obstáculos na Eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo   PDF
Liziane Parreira
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto Os Reequilíbrios entre Estado de Direito, Democracia e Capitalismo Resumo   PDF
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Elias Bruno Ferronato
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal Com Considerações do Direito Comparado e Proposta de Revisão Quanto à Incorporação, Hierarquia e Interpretação Resumo   PDF
Patricia Cobianchi Figueiredo
 
v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Patentes de Células-Tronco: Um Olhar Bioético Resumo   PDF
Carmen Lúcia Costa Brotas
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL-CONVENCIONAL DE LA RUPTURA MATRIMONIAL: EL DIVORCIO SIN EXPRESIÓN DE CAUSA EN EL NUEVO RÉGIMEN JURÍDICO ARGENTINO. Resumo   PDF
Aída Kemelmajer de Carlucci, Marisa Herrera
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho Perspectiva Habermasiana de Dignidade da Pessoa Humana Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril POR UMA JUSTIÇA AMBIENTAL: A PRIMAZIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEU TITULAR Resumo   PDF
Larissa Gabrielle Braga e Silva, Elcio Nacur Rezende
 
v. 5, n. 1 (2016): Janeiro/Abril PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Elias Marques de Medeiros Neto, Pedro Antonio de Oliveira Machado
 
v. 6, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL: REALIDADE OU MITO? Resumo   PDF
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v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência Resumo   PDF
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v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Reflexões Sobre a Crise da Democracia Representativa no Brasil Pós Constituição Federal de 1988 Resumo   PDF
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v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Reflexões Sobre o Estado Constitucional em Hans Kelsen Resumo   PDF
Márcio Ricardo Staffen
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho REFLEXÕES SOBRE O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE TEÓRICO-CRÍTICA DOS LIMITES DO DIREITO E DA CONJUNTURA JURÍDICO-POLÍTICA ATUAL Resumo   PDF
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v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro Reflexos da Desproteção do Consumidor pela Adoção de Modelo Econômico Baseado no Incentivo ao Consumo Resumo   PDF
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v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril REFORMAS PROYECTADAS EN EL DERECHO DE SOCIEDADES: BRASIL Y ESPAÑA. ASPECTOS GENERALES Resumo   PDF (Español)
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v. 3, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Releitura das Cláusulas Normativas Atinentes à Alocação de Riscos nas Contratações Públicas Resumo   PDF
Marcelo Pereira dos Santos
 
v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Resenha Caso Goiburú e Outros Versus Paraguai Resumo   PDF
Caroline Feliz Sarraf Ferri
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro Resenha do Livro Patriarcha: Or The Natural Power of Kings de Robert Filmer Resumo   PDF
Hárrisson Fernandes dos Santos, Alexandre Walmott Borges, Fabiana Pinheiro Câmara
 
v. 2, n. 1 (2013): Janeiro/Junho Retos Constitucionales Sobre Derechos Humanos: Los Derechos de Los Niños Desde Perspectivas Axiológico Normativas. Resumo   PDF
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v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro RIFLESSIONI SUL TERRORISMO NELL’EPOCA DELL’ESTREMISMO ISLAMICO GLOBALIZZATTO Resumo   PDF (italiano)
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v. 1, n. 1 (2012): Julho/Dezembro Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Uma Plataforma Viável Para a Comunidade Proposta Por Arendt? Resumo   PDF
Natália Damazio Pinto Ferreira
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril Sistemática de proteção de credores nas operações de fusão e incorporação de empresas envolvendo sociedades anônimas Resumo   PDF
Richard Maiky Coletti, Vivian Amaro Czelusniak
 
v. 2, n. 2 (2013): Julho/Dezembro Sustentabilidade: Em Busca de Significados Resumo   PDF
Luciana Poli, Bruno Ferraz Hazan
 
v. 7, n. 1 (2018): Janeiro/Junho TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: ANÁLISE DO CASO DO MC PEDRINHO EM FORTALEZA. Resumo   PDF
Juliana Nogueira Loiola, Antonio Jorge Pereira Júnior
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro TRANSCONSTITUCIONALISMO E SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: NECESSIDADE DE ABERTURA COGNITIVA PARA UMA RAZÃO TRANSVERSAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Resumo   PDF
Hugo Leonardo Rodrigues Santos
 
v. 4, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro Tredestinação Vista pela Ótica da Política Judiciária Resumo   Pdf
Florence Cronemberger Haret Drago, Rogério Mollica
 
v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Resumo   PDF
Ediney Neto Chagas, Jamile Bergamaschine Mata Diz
 
v. 3, n. 2 (2014): Julho/Dezembro Uma Análise Sobre o Princípio 15 da Declaração de Estocolmo: Abordagem da Sua Incorporação Pelos Diplomas Nacionais e Internacionais e Sua Aplicação Prática. Resumo   PDF
Lucas Azevedo de Lima, Simone Amália Calili
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto Vida Não Tem Preço: Punitive Damage e Responsabilidade Civil Ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Resumo   PDF
Larissa Gabriele Braga e Silva, Elcio Nacur Rezende
 
v. 4, n. 2 (2015): Maio/Agosto “Diante da Lei”: Kafka, Justiça e Direito Resumo   PDF
Carolina de Albuquerque
 
v. 6, n. 1 (2017): Janeiro / Abril “Onde é o meu lar?” A aplicação da convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança Resumo   PDF
Mayra Thais Andrade Ribeiro
 
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